AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

1. Objetivo

A proteção dos dados pessoais é muito importante para o Grupo BNP Paribas, do qual o Banco Cetelem faz parte, razão pela qual foram adotados princípios sólidos a esse respeito aplicáveis a todo o Grupo, e constantes no presente Aviso de Proteção de Dados.

Assim, este Aviso sobre Proteção de Dados foi elaborado para fornecer informações transparentes e detalhadas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais.

Somos responsáveis, como controladores, pela coleta e processamento de seus dados pessoais, em relação às nossas atividades. O objetivo deste Aviso de Proteção de Dados é informar quais dados pessoais coletamos sobre você, os motivos pelos quais usamos e compartilhamos esses dados, por quanto tempo os mantemos, bem como divulgar o nosso canal de comunicação em caso de dúvidas ou solicitações a esse respeito.

 

 

2. Quem Somos

Abaixo, apresentaremos o nome do controlador responsável por zelar pela segurança, respeito à finalidade e a transparência de suas informações pessoais:

BANCO CETELEM S/A
CNPJ/MF: 00.558456/0001-71

 

 

3. Por que tratamos seus dados pessoais?

Dados pessoais são tratados pelo Banco Cetelem para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

  • Nos casos em que o Banco Cetelem possua alguma obrigação legal ou regulatória, tais como:

    • Atendimento das normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e publicadas pelo Banco Central;

    • No processo de prevenção da prática de atos de terrorismo;

  • Em caso de necessidade de exercício regular dos direitos do Banco Cetelem, tais como:

     

  • Na condução dos processos de reclamações realizados na Ouvidoria;

  • No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentada ao Procon;

  • No recebimento e elaboração de defesas em ações por você ajuizadas;

  • Na persecução do interesse legítimo do Banco Cetelem, como:

    • Envio de premiação de trade marketing para clientes contemplados;

    • Estudos sobre a base de clientes para melhoria do produto ofertado;

  • Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

    • Prestação dos serviços ofertados pelo Banco Cetelem;

  • Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

    • Realização de investigações para confirmar as informações quando da suspeita de fraude;

  • Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:

    • Envio de marketing indireto de produtos de terceiros;

    • Em processos de relacionamento com os clientes do Banco Cetelem, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.

 

4. Quais dados coletamos sobre você?

Coletamos e usamos seus dados pessoais, ou seja, qualquer informação que identifique ou permita identificá-lo, na medida necessária de nossas atividades e para alcançar um alto padrão de produtos e serviços personalizados.

 

 

5. Quais são estes dados?

  • Dados pessoais fornecidos por terceiros: o Banco Cetelem recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que o Banco Cetelem preste os serviços a você.

  • Dados pessoais fornecidos diretamente por você: o Banco Cetelem coletará os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal, ou até mesmo por meio do envio de documentos físicos ou digitais. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de produto que você contratou. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos produtos fornecidos pelo Banco Cetelem e as informações coletadas:
     

Serviços

Dados Pessoais/Dados Pessoais Sensíveis

Cartão/Crediário

Nome Completo

CPF

RG

Data de Nascimento

Naturalidade

Nacionalidade

Endereço completo,  incluindo o CEP

Telefone (celular e fixo)

E-mail

Sexo

Estado Civil

Nome da Mãe Completo

Dados Profissionais (Nome da empresa, Profissão e Renda)

Dados Bancários

Patrimônio

Tipo de Profissão / Ramo de Atividade

Escolaridade

Renda

Foto

Crédito Consignado

Nome Completo

CPF

RG

Endereço completo, incluindo o CEP

Telefone

Estado Civil

Naturalidade

Filiação (Pai e Mãe)

Foto

Número do Benefício

Situação do Benefício

Espécie do Benefício

Data de Cessação do Benefício – DCB (se houver)

Possui Representante Legal

Possui Procurador

Possui Entidade Representação

Pensão Alimentícia

Data do Despacho do Benefício – DDB

Indicação da Instituição Financeira que paga o benefício (CBC da IF Pagadora)

Agência Pagadora

Conta Corrente onde o benefício é pago.

 

 

  • Dados coletados automaticamente: o Banco Cetelem também coleta informações de modo automático, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

 

6. O que são Cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line do Banco Cetelem.

Tipos de Cookies

O que eles fazem?

Necessários

Os cookies são essenciais para que os websites do Banco Cetelem carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.

Desempenho

Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do Banco Cetelem, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais

Os cookies permitem que as páginas do Banco Cetelem se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.

Marketing

Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

 

Permitimos que você controle e consiga desabilitar os cookies não-essenciais, a qualquer tempo, por meio das preferências de seus navegadores e outras ferramentas.

Para toda a coleta de dados pessoais, o Banco Cetelem sempre seguirá as seguintes regras:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.

  • Caso seja necessária a coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.

  • Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.

Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Serviço de Apoio ao Cliente – SAC, através do 0800 286-8877.

 

 

7. Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

Qualquer dado pessoal em posse do Banco Cetelem será armazenado com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de:

  • Proteção contra acesso não autorizado a sistemas;

  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais;

  • Renovação do backup de informações, diariamente.

Embora o Banco Cetelem adote os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Banco Cetelem  garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

 

8. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Para a operacionalização de seus serviços, o Banco Cetelem precisará, por vezes, compartilhar os seus dados pessoais. Abaixo apresentamos algumas hipóteses, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

  • Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança do Banco Cetelem;

  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Banco Cetelem, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Banco Cetelem, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Os dados pessoais poderão ainda ser compartilhados com algumas de nossas empresas parceiras e até mesmo com a nossa matriz, localizada na França.

 

9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pelo Banco Cetelem serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Banco Cetelem, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

10. Quais são os seus Direitos e Como você pode exercê-los?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você que é nosso cliente ou em algum momento utilizou os nossos canais de digitais, possui direitos sobre os dados coletados e pode a qualquer momento exercer seus direitos sobre esses dados mediante requisição:

 

1)       Confirmação da existência de tratamento: Você pode questionar se os seus dados pessoais são tratados em nossa organização;

2)       Acesso aos dados: Você pode obter informações sobre o processamento de seus dados, bem como requisitar cópia das informações;

3)       Direito de correção: Você pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

4)       Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que a legislação não obrigue o Banco Cetelem a guardar seus dados pessoais por período determinado ou outras hipóteses previstas em lei.

5)       Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais considerados excessivos. Neste caso, o Banco Cetelem fará uma avaliação prévia sobre a viabilidade da requisição a fim de garantir que a continuidade da relação contratual não seja prejudicada.

6)       Direito de retirar o seu consentimento: Quando o tratamento dos seus dados estiver amparado pelo consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

7)       Direito à portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, a portabilidade dos dados a outro fornecedor.

8)       Revisão das decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar revisão das decisões tomadas de forma automatizadas que afetem o seu interesse, que definam seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. O direito de revisão da decisão automatizada, não implica que a instituição exponha informações relativas a segredo comercial e industrial.

9)       Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Para se beneficiar de alguns produtos e serviços Banco Cetelem, é necessário que você conceda o seu consentimento expresso e inequívoco. Todavia, a concessão do consentimento não é obrigatória, porém, em alguns casos, terá limitado o uso de alguns serviços.

10)     Informações sobre o compartilhamento de dados: A qualquer momento, você, mediante requisição, poderá solicitar informações ao Banco Cetelem sobre quais entidades pública ou privada realizou o compartilhamento de dados.  

 

Reiteramos o seu direito de se opor ao processamento de dados para fins de prospecção e marketing direito, o que inclui o envio de ofertas de novos produtos ou serviços do Banco Cetelem por meio de tratamentos de perfil relacionados a essa prospecção.

Para exercer seus direitos, basta nos contatar por meio do canal de atendimento dpo@cetelem.com.br.

O Banco Cetelem empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

 

 

11. Como posso esclarecer demais dúvidas?

Caso você queira esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de encaminhar uma mensagem para o e-mail do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: dpo@cetelem.com.br

Legislação aplicável e Alteração

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Num mundo de constantes mudanças tecnológicas, poderemos ter que atualizar regularmente este documento.

Convidamos você a rever a última versão online deste aviso. Informaremos a você quaisquer alterações relevantes através do nosso site ou através dos nossos outros canais de comunicação habituais.