TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Recomenda-se a leitura periódica destes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para informação sobre as eventuais atualizações.


1. Termos e Condições de Uso

1.1. Objetivo e Termo de Aceitação


1.1.1. Os Termos e Condições de Uso trazem, para você usuário, as regras para utilização dos serviços e produtos disponíveis em nosso site e aplicativos, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.

1.1.2. A utilização das Plataformas Digitais do CETELEM implica expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.

1.1.3. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo CETELEM, em virtude de alterações na legislação ou nas Plataformas Digitais, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do CETELEM, tais alterações se façam necessárias. Ao continuar a utilizar as Plataformas Digitais após alterados os Termos e Condições de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

1.2. Condições de Uso, Acesso a Conteúdo e Suspensão de Acesso


1.2.1. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente será realizado por meio de login e senha, qual deverá ser informado CPF (login) e a senha eletrônica definida pelo cliente. O acesso ao conteúdo restrito, quando da utilização do aplicativo CETELEM no smartphone, poderá, por conveniência do cliente, ser realizado através das funcionalidades de impressão digital (digital ID) ou reconhecimento facial (face ID) disponível em seu smartphone. Estas funcionalidades são mecanismos de segurança disponíveis no próprio dispositivo smartphone do usuário, que associam os dados biométricos do usuário ao o login e senha do banco, armazenados em seu aparelho. Vale lembrar que os dados biométricos cadastrados no smartphone não são coletados e tampouco compartilhados com o CETELEM.

1.2.2. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços pelo CETELEM, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

1.2.3. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o CETELEM poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso às Plataformas Digitais, respeitadas as condições da legislação aplicável.

1.2.4. O CETELEM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

1.2.5. Para utilizar as Plataformas Digitais, você deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

1.2.6. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

1. Enseje na prática de ato ilícito e viole a lei;

2. Viole direitos do CETELEM ou de terceiros;

3. Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;

4. Possibilite o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outra prática em desconformidade com a lei;

5. Provoque a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros;

6. Viole o direito de propriedade intelectual do CETELEM ou de terceiros;

7. Possa causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software").

1.3. Responsabilidades


1.3.1. Enquanto você utilizar os serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Digitais, você é responsável:

1. Pelo conteúdo gerado por você;

2. Por todo ato ilícito, por ação ou omissão, realizado nas Plataformas Digitais;

3. Pela reparação de danos causados a terceiros, ao CETELEM, a partir do uso das Plataformas Digitais;

4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall.


1.3.2. O CETELEM não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais. Você também reconhece que não somos responsáveis por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas Digitais, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.

1.3.3. O CETELEM não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nas Plataformas Digitais.

1.3.4. Caso o CETELEM seja implicado, de qualquer, maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um usuário ou pessoas pelas quais é responsável o usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o CETELEM de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o CETELEM terá direito de regresso contra o usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.

1.3.5. O CETELEM não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

1.4. Propriedade Intelectual


1.4.1. O CETELEM assegura que as informações contidas nas suas Plataformas Digitais estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual, bem como pertencem ao CETELEM ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do CETELEM.

1.4.2. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nas Plataformas Digitais, ciente de que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual.

1.5. Disposições Finais


1.5.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

1.5.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes destes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

1.5.3. As disposições e os termos não expressamente definidos destes Termos e Condições de Uso, grafados em português, em idioma estrangeiro ou em quaisquer outros meios de linguagem técnica, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado.

1.5.4. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

1.5.5. Independentemente de eventuais direcionamentos realizados no Site e/ou Aplicativo do CETELEM, alertamos que as condições dos presentes Termos e Condições de Uso não serão aplicáveis aos sites de empresas terceiras, não se responsabilizando o CETELEM por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida neste sites.

1.5.6. O Site e/ou Aplicativo do CETELEM pode conter links que direcionam o Usuário, a seu único e exclusivo critério, para sites de terceiros. O CETELEM se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.

1.5.7. Os mecanismos de autenticação (senha, Token, etc.) disponibilizados ao Usuário para o acesso ao Site e/ou Aplicativo do CETELEM são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. O CETELEM não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.

1.5.8. O CETELEM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados ocorridos na internet.

1.5.9. Pertencem ao CETELEM e/ou ao Grupo BNP Paribas o Site e o Aplicativo, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e outros sinais de identidade, os quais não poderão ser utilizados pelos Usuários.

1.5.10. O Usuário é responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo, pelo uso indevido e informações transmitidas e pela reparação de danos, direitos (sejam diretos ou indiretos), violações de quaisquer direitos, que sejam causados ao CETELEM ou qualquer empresa do Grupo BNP Paribas, ou a terceiro, em decorrência do descumprimento deste instrumento.

1.5.11. Na eventualidade de descumprimento do disposto nestes Termos e Condição de Uso, sem prejuízo das demais medidas aplicáveis, o CETELEM e demais empresas do Grupo BNP Paribas poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso ou prévia notificação, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário, bem como tomar quaisquer providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e Condições de Uso.

1.5.12. A tolerância de qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não implicará na tolerância de qualquer violação subsequente, nem será interpretada como novação ou alteração contratual.

1.6. ENTRE EM CONTATO


1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Serviço de Apoio ao Cliente – SAC, através do 0800 286-8877.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PRODUTOS CETELEM

2.1. Objetivo

No âmbito da presente Política de Privacidade, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. é responsável, como controlador, pela coleta e processamento de dados pessoais, em relação às atividades relacionadas ao “Produto Cetelem”. Esta Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de dar ciência aos titulares de dados pessoais de como as suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e protegidas.

2.2. Quem Somos

Abaixo, apresentaremos o nome do controlador responsável por zelar pela segurança, respeito da finalidade e a transparência de suas informações pessoais:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
CNPJ/MF: 01.522.368/0001-82.

Caso você precise falar diretamente com uma pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais dos Produtos Cetelem no Banco BNP Paribas Brasil S.A., você poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado Dados, ou ainda pelos canais de comunicação com o Cliente abaixo:

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Nome: João Bernardi
Email: dpo@cetelem.com.br

CENTRAL DE RELACIONAMENTO PRODUTOS CETELEM:
4004 7990 (Capitais e regiões metropolitanas)
0800 704 1166 (Demais localidades)

SAC (Serviço de Atendimento ao cliente): 0800 286 8877

OUVIDORIA (Caso não esteja satisfeito com as soluções da Central de Relacionamento ou do SAC): 0800 722 0401

2.3. Por que tratamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais no âmbito desta Política são tratados pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A. para diversas finalidades relacionadas aos Produtos Cetelem. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

✓ Nos casos em que o BNP Paribas Brasil S.A. possua alguma obrigação legal ou regulatória, como:

  • Atendimento das normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e publicadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeira;
  • No processo de prevenção da prática de atos de terrorismo;

✓ Em caso de necessidade de exercício regular dos direitos do Banco BNP Paribas Brasil S.A., como:

  • Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
  • No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentada ao Procon;
  • Na condução de processos judiciais no qual o Banco BNP Paribas Brasil S.A. é parte;

✓ Na persecução do interesse legítimo do BNP Paribas Brasil S.A., como:

  • Envio de premiação de trade marketing para clientes contemplados;
  • Estudos sobre a base de clientes para melhoria do produto ofertado;

✓ Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

  • Para a prestação dos serviços ofertados pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A.;

✓ Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

  • Para a realização de investigações para confirmar as informações quando da suspeita de fraude;

✓ Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:

  • Envio de marketing indireto de produtos de terceiros;
  • Em processos de relacionamento com os clientes do Banco BNP Paribas Brasil S.A., quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.


2.4. Quais dados coletamos sobre você?

Coletamos e usamos seus dados pessoais, ou seja, qualquer informação que identifique ou permita identificá-lo, na medida necessária na estrutura de nossas atividades e para alcançar um alto padrão de produtos e serviços personalizados.


Os dados pessoais serão tratados e armazenados de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo legal de guarda, mesmo após o término da relação mantida entre o Banco BNP Paribas Brasil S.A. e o titular do dado.


Os dados pessoais serão considerados informações sigilosas e somente serão acessadas por empresas do Grupo BNP Paribas, e pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com o fim de otimizar o gerenciamento de risco do Grupo BNP Paribas ou para melhorar serviços ou produtos.


Ao concordar com esta Política de Privacidade, fica entendido que o titular pode esperar que o Grupo BNP Paribas analise seus dados pessoais para as finalidades contidas nesta Política.


Os dados coletados variam de acordo com o tipo de produto que você contratou. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos dados coletados na oportunidade de contratação dos Produtos Cetelem, hoje sem novas contratações, porém ainda com atividades de tratamento do legado, assim como as informações coletadas:


Cartão/Crediário - Dados Pessoais

Nome Completo
CPF
RG
Data de Nascimento
Naturalidade
Nacionalidade
Endereço completo, incluindo o CEP
Telefone (celular e fixo)
E-mail
Sexo
Estado Civil
Nome da Mãe Completo
Dados Profissionais (Nome da empresa, Profissão e Renda)
Dados Bancários
Patrimônio
Tipo de Profissão / Ramo de Atividade
Escolaridade
Renda
Foto (dado pessoal sensível, coletado para a finalidade de formalização contratual compatível com a regulamentação aplicável)

Consignado - Dados Pessoais

Nome Completo
CPF
RG
Endereço completo, incluindo o CEP
Telefone
Estado Civil
Naturalidade
Filiação (Pai e Mãe)
Foto (dado pessoal sensível, coletado para a finalidade de formalização contratual compatível com a regulamentação aplicável)
Número do Benefício
Situação do Benefício
Espécie do Benefício
Indicação de que o Benefício foi Concedido por Liminar
Data de Cessação do Benefício – DCB (se houver)
Possui Representante Legal
Possui Procurador
Possui Entidade Representação
Pensão Alimentícia
Bloqueado para Empréstimo
Data da última Perícia Médica
Data do Despacho do Benefício – DDB
UF onde o Beneficiário recebe os proventos
Tipo de Crédito (Cartão ou Conta Corrente)
Indicação da Instituição Financeira que paga o benefício (CBC da IF Pagadora)
Agência Pagadora
Conta Corrente onde o benefício é pago



2.5. O que são Cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita sites ou utiliza os serviços on-line. Para os Produtos Cetelem, os canais digitais do Banco BNP Paribas Brasil S.A. não coletam cookies nas interações digitais.

2.6. Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

Qualquer dado pessoal em posse do Banco BNP Paribas Brasil S.A. será armazenado com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de:



  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais;
  • Renovação do backup de informações, diariamente.



Embora o Banco BNP Paribas Brasil S.A. adote os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

O tempo de guarda dos dados pessoais respeitará as normas vigentes, visando a atender toda confidencialidade e integridade.


Os dados pessoais coletados poderão ser excluídos, definitivamente, mediante requerimento do titular de dados pessoais, ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido na legislação brasileira vigente, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Banco BNP Paribas Brasil S.A., inclusive para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, além do exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.


Na remota hipótese de incidentes com as Informações Coletadas, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.


2.7. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?


Para a operacionalização de seus serviços, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. precisará, por vezes, compartilhar os seus dados pessoais. Abaixo apresentamos algumas hipóteses, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

  • Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança e políticas do Grupo BNP Paribas;

  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Banco BNP Paribas Brasil S.A., para o cumprimento da legislação, ou ainda em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Banco BNP Paribas Brasil S.A., hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;


Os dados pessoais poderão ainda ser compartilhados com algumas de nossas empresas parceiras e até mesmo com a nossa matriz, localizada na França, respeitados parâmetros legais aplicáveis.

2.8. Quais são os seus Direitos e Como você pode exercê-los?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você que é nosso cliente ou em algum momento utilizou os nossos canais de digitais, possui direitos sobre os dados coletados e pode a qualquer momento exercer seus direitos sobre esses dados mediante requisição:



a) Confirmação da existência de tratamento: Você pode questionar se os seus dados pessoais são tratados em nossa organização;


b) Acesso aos dados: Você pode obter informações sobre o processamento de seus dados, bem como requisitar cópia das informações;


c) Direito de correção: Você pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.


d) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que a legislação não obrigue a nossa entidade a guardar seus dados pessoais por período determinado ou outras hipóteses previstas em lei.


e) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais considerados excessivos. Neste caso, nossa entidade fará uma avaliação prévia sobre a viabilidade da requisição a fim de garantir que a continuidade da relação contratual não seja prejudicada.


f) Direito de retirar o seu consentimento: Quando o tratamento dos seus dados estiver amparado pelo consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa.


g) Direito à portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, a portabilidade dos dados a outro fornecedor.


h) Revisão das decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar revisão das decisões tomadas de forma automatizadas que afetem o seu interesse, que definam seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. O direito de revisão da decisão automatizada, não implica que a instituição exponha informações relativas a segredo comercial e industrial.


i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Para se beneficiar de alguns produtos e serviços, é necessário que você conceda o seu consentimento expresso e inequívoco. Todavia, a concessão do consentimento não é obrigatória, porém, em alguns casos, terá limitado o uso de alguns serviços.


j) Informações sobre o compartilhamento de dados: A qualquer momento, você, mediante requisição, poderá solicitar informações à nossa entidade sobre quais entidades pública ou privada realizou o compartilhamento de dados.



Reiteramos o seu direito de se opor ao processamento de dados para fins de prospecção e marketing direito, o que inclui o envio de ofertas de novos produtos ou serviços por meio de tratamentos de perfil relacionados a essa prospecção.


Para exercer seus direitos, basta nos contatar por meio do canal de atendimento dpo@cetelem.com.br.


Nossa entidade empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

2.9. Medidas de Segurança

O Banco BNP Paribas Brasil S.A., entendendo a importância dos dados pessoais que coleta por meio de seus canais, estabelece diretrizes de cibersegurança visando proteger os ativos de tecnologia e os dados dos nossos clientes. Com isso, toda atividade desempenhada em nossa organização deve respeitar os princípios estabelecidos na Política de Cibersegurança, os quais são aplicados a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e clientes.


Em linhas gerais, buscamos assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, através de um ambiente seguro e confiável. Para isso, contamos com o uso de ferramentas e tecnologias que impedem acessos não autorizados por meio de dispositivos de segurança de autenticação de usuários, controles criptográficos, restrição de acesso às informações pessoais, dentre outros. Além disso, prezamos pela responsabilidade dos nossos colaboradores e terceiros no uso dos recursos e informações, tudo para proteger os dados pessoais.


2.10. Transferência dos Dados entre Fronteiras

No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Brasil e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.


A utilização das Plataformas realizada fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior, podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem realizadas ou iniciadas.

2.11. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Nossa entidade não oferta seus produtos e serviços a crianças e adolescentes. Porém, mesmo que não haja oferta de produtos ou serviços a crianças e adolescentes, os seus dados pessoais poderão ser tratados por nossa organização quando estes estiverem na qualidade de beneficiários de seus pais ou responsáveis, como o produto de seguro. Nesta situação, o tratamento dos dados pessoais se dará sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Quando se tratar de dado de criança, será coletado o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.


2.12. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?


Os dados pessoais tratados pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A. serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

2.13. Legislação aplicável e Alteração


Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, além da regulamentação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional.

O Banco BNP Paribas Brasil S.A. reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento, principalmente para respeitar modificações nas normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso Portal em 6 de dezembro de 2023.



TELEFONES E ENDEREÇOS PARA CONTATO:

CENTRAL DE RELACIONAMENTO BNP Paribas Brasil S.A.

Atendimento, consultas e solicitações:
4004 7990 (Capitais e regiões metropolitanas)
0800 704 1166 (Demais localidades)


SAC (Serviço de Atendimento ao cliente)

Sugestões, reclamações e cancelamentos:
0800 286 8877

OUVIDORIA (Caso não esteja satisfeito com as soluções da Central de Relacionamento ou do SAC)

0800 722 0401

DEFICIENTE AUDITIVO

0800 020 7410

INTERNET BANKING

www.cetelem.com.br

APLICATIVO CETELEM

https://www.cetelem.com.br/app