1.1.1. Os Termos e Condições de Uso trazem, para você usuário, as regras para utilização dos serviços e produtos disponíveis em nosso site e aplicativos, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.

1.1.2. A utilização das Plataformas Digitais do CETELEM implica expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.

1.1.3. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo CETELEM, em virtude de alterações na legislação ou nas Plataformas Digitais, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do CETELEM, tais alterações se façam necessárias. Ao continuar a utilizar as Plataformas Digitais após alterados os Termos e Condições de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

1.2.1. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente será realizado por meio de login e senha, qual deverá ser informado CPF (login) e a senha eletrônica definida pelo cliente. O acesso ao conteúdo restrito, quando da utilização do aplicativo CETELEM no smartphone, poderá, por conveniência do cliente, ser realizado através das funcionalidades de impressão digital (digital ID) ou reconhecimento facial (face ID) disponível em seu smartphone. Estas funcionalidades são mecanismos de segurança disponíveis no próprio dispositivo smartphone do usuário, que associam os dados biométricos do usuário ao o login e senha do banco, armazenados em seu aparelho. Vale lembrar que os dados biométricos cadastrados no smartphone não são coletados e tampouco compartilhados com o CETELEM.
	
1.2.2. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços pelo CETELEM, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

1.2.3. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o CETELEM poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso às Plataformas Digitais, respeitadas as condições da legislação aplicável.

1.2.4. O CETELEM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

1.2.5. Para utilizar as Plataformas Digitais, você deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

1.2.6. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

1. Enseje na prática de ato ilícito e viole a lei;

2. Viole direitos do CETELEM ou de terceiros;

3. Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;

4. Possibilite o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outra prática em desconformidade com a lei;

5. Provoque a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros;

6. Viole o direito de propriedade intelectual do CETELEM ou de terceiros;

7. Possa causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software").

1.3.1. Enquanto você utilizar os serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Digitais, você é responsável:
	
1. Pelo conteúdo gerado por você;
	
2. Por todo ato ilícito, por ação ou omissão, realizado nas Plataformas Digitais;

3. Pela reparação de danos causados a terceiros, ao CETELEM, a partir do uso das Plataformas Digitais;

4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall.


1.3.2. O CETELEM não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais. Você também reconhece que não somos responsáveis por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas Digitais, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.

1.3.3. O CETELEM não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nas Plataformas Digitais. 

1.3.4. Caso o CETELEM seja implicado, de qualquer, maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um usuário ou pessoas pelas quais é responsável o usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o CETELEM de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o CETELEM terá direito de regresso contra o usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.

1.3.5. O CETELEM não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

1.4.1. O CETELEM assegura que as informações contidas nas suas Plataformas Digitais estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual, bem como pertencem ao CETELEM ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do CETELEM.
	
1.4.2. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nas Plataformas Digitais, ciente de que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual.

1.5.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

1.5.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes destes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

1.5.3. As disposições e os termos não expressamente definidos destes Termos e Condições de Uso, grafados em português, em idioma estrangeiro ou em quaisquer outros meios de linguagem técnica, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado.

1.5.4. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

1.5.5. Independentemente de eventuais direcionamentos realizados no Site e/ou Aplicativo do CETELEM, alertamos que as condições dos presentes Termos e Condições de Uso não serão aplicáveis aos sites de empresas terceiras, não se responsabilizando o CETELEM por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida neste sites.

1.5.6. O Site e/ou Aplicativo do CETELEM pode conter links que direcionam o Usuário, a seu único e exclusivo critério, para sites de terceiros. O CETELEM se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.

1.5.7. Os mecanismos de autenticação (senha, Token, etc.) disponibilizados ao Usuário para o acesso ao Site e/ou Aplicativo do CETELEM são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. O CETELEM não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento. 

1.5.8. O CETELEM não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados ocorridos na internet.

1.5.9. Pertencem ao CETELEM e/ou ao Grupo BNP Paribas o Site e o Aplicativo, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e outros sinais de identidade, os quais não poderão ser utilizados pelos Usuários.

1.5.10. O Usuário é responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo, pelo uso indevido e informações transmitidas e pela reparação de danos, direitos (sejam diretos ou indiretos), violações de quaisquer direitos, que sejam causados ao CETELEM ou qualquer empresa do Grupo BNP Paribas, ou a terceiro, em decorrência do descumprimento deste instrumento.

1.5.11. Na eventualidade de descumprimento do disposto nestes Termos e Condição de Uso, sem prejuízo das demais medidas aplicáveis, o CETELEM e demais empresas do Grupo BNP Paribas poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso ou prévia notificação, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário, bem como tomar quaisquer providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e Condições de Uso.

1.5.12. A tolerância de qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não implicará na tolerância de qualquer violação subsequente, nem será interpretada como novação ou alteração contratual.

1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Serviço de Apoio ao Cliente – SAC, através do 0800 286-8877.