Anualmente temos que declarar o Imposto de Renda, que é uma prestação de contas para a Receita Federal de todo o dinheiro que recebemos ao longo do ano.

O que é Imposto de Renda?

É um tributo federal em que você paga ao Governo uma porcentagem de tudo que você ganha. Para fazer esse acompanhamento, o Governo solicita que você informe para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Ao longo do ano, você ganha e gasta dinheiro. De forma geral, a renda é tributada na fonte, ou seja, momento do recebimento. No ano seguinte, a Receita avalia se o que ela cobrou de você é o que você precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos.

Lembre-se!

A declaração de imposto de renda é feita do início de março até o fim de abril.

O que eu preciso declarar?

São todas as suas despesas e ganhos. Seu salário anual, carro, casa, escola das crianças, seus estudos, plano de saúde e o dinheiro guardado na poupança.

Quem precisa declarar?

Se você fizer parte de algum dos grupos abaixo, é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Se não fizer ou perder o prazo, paga multa:

Renda: Se o seu rendimento anual foi superior a R$ 40.000,00.

Atividade rural: Teve uma renda bruta maior que R$ 142.798,50. Plantou soja e vendeu os gados? Vai ter que declarar.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores: Se, em qualquer mês do ano, ganhou capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Bens e direitos: Teve a posse ou a propriedade, até o último dia do ano, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil: passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava até o último dia do ano anterior.

Como funciona o pagamento do Imposto de Renda?

Com a prestação de contas feita pela declaração anual, você consegue saber se já pagou tudo que precisava pagar. Caso você tenha pago um valor a mais, a Receita devolve o dinheiro, é a famosa restituição do Imposto de Renda. Se pagou um valor menor, você paga o valor restante.

Cuidado com a Malha Fiscal! Ou "Malha Fina" como é popularmente conhecida.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise. Por isso, nunca tente enganar o governo. Caso contrário, o barato pode sair caro.

Como acontece a restituição?

É feita por lotes e o envio segue alguns critérios prioritários. Os primeiros a receberem são idosos e portadores de deficiência, e depois o envio segue de forma escalada e por ordem de emissão. Por isso, quanto mais cedo você declarar o seu IR, mais rápido deve ser para receber o montante.

1) Dependentes

Filhos, pais, irmãos, enteados e parceiros do mesmo sexo podem ser incluídos no IR em uma mesma declaração a fim de aumentar a restituição, desde que não ultrapassem o limite de dedução de R$ 2.275,08 por dependente.

Para os casais com filhos, a declaração deve ser feita por apenas um dos entes da família.

2) Saúde

Os gastos com saúde também são uma forma de deduzir tributos do IR, sem que haja limite predeterminado. Mas, justamente por isso, a Receita Federal tende a fazer uma análise bastante criteriosa, por isso é importante guardar todos os comprovantes por até 5 anos para casos de inspeção.

3) Educação

Despesas com educação também geram restituição, desde que não ultrapassem o limite de R$ 3.561,50 por dependente – além de, claro, o próprio declarante. Caso você faça uma pós-graduação ao mesmo tempo que paga o colégio do seu filho, por exemplo, é possível deduzir o valor em dobro, totalizando R$ 7.123.

As deduções com educação valem apenas para gastos com colégios e faculdades, não sendo válidas para cursos de idiomas ou aulas particulares.

4) Pensão alimentícia

Tem gastos com pensão alimentícia? Se o caso for determinado pela Justiça ou mesmo homologado em comum acordo com o filho ou ex-cônjuge, a conta pode ser deduzida do Imposto de Renda – gerando uma maior restituição. Para validar a condição, você deve declarar o recebedor como “alimentando”.

5) Previdência privada PGBL

Em caso de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programa Individual (Fapi), o contribuinte pode deduzir até 12% do rendimento tributável do ano vigente. Ou seja, caso você tenha R$ 50 mil como aposentadoria, é possível deduzir até R$ 6 mil com a previdência privada.

6) Doações

As doações filantrópicas aprovadas pelo Poder Público também são utilizadas para abater o IR. As chamadas doações incentivadas entram para o cálculo de dedução desde que feitas durante o ano da declaração.

Você pode doar até 6% dos tributos para fundos ou projetos sociais e deduzir na declaração. Ao fazer isso, você deixa de pagar o valor equivalente ao Leão ou recebe de volta na restituição.

7) Declarar despesas ligadas à sua atividade profissional (para profissionais autônomos e MEIs).

Os profissionais autônomos e microempreendedores individuais também têm direito à restituição do Imposto de Renda. Nesse caso, entram na conta gastos com luz, telefone e até o aluguel do escritório.

Declaração completa x simplificada: entenda a diferença.

A escolha pelo modelo de declaração é bem importante e compromete diretamente a restituição.

A declaração completa é indicada para quem tem muitos gastos a serem deduzidos. Nela, você apresenta todos os dependentes, saúde e educação junto às notas fiscais devidas. Essa opção gera um abatimento maior no valor do desconto do IR.

A declaração simplificada é indicada para quem não tem dependentes, com limite de abatimento de 20% dos rendimentos tributados. Mas o valor não pode ultrapassar o teto de R$ 16.754,34.

Como fazer?

Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa IRPF2023 ou Baixe o aplicativo em seu celular.

Agora que você já sabe o que é o imposto de renda, compartilhe esse conteúdo com seus amigos e familiares!